A crise que sufoca os serviços de identificação e registos em Angola há mais de dois anos deixou de ser um problema técnico para se afirmar como um retrato cru de falência administrativa e política no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), liderado por Marcy Lopes. Conservatórias e cartórios praticamente paralisados, cidadãos sem documentos e uma corrupção cada vez mais institucionalizada compõem um cenário que expõe fragilidades profundas na gestão do sector.
Por Geraldo José Letras
O epicentro do problema é claro: dívidas acumuladas aos prestadores de serviços e decisões erráticas na substituição dessas mesmas empresas. O resultado é imediato e devastador — sistemas inoperantes, filas intermináveis e a incapacidade do Estado em garantir um dos seus serviços mais básicos: a identificação dos seus próprios cidadãos.
Mas o mais grave não é apenas a paralisação. É o que nasce dela. Quando o Estado falha, o mercado informal ocupa o espaço. E foi exatamente isso que aconteceu. A ineficiência dos serviços públicos abriu caminho para o florescimento dos chamados “micheiros”, intermediários ilegais que transformaram a obtenção de documentos num negócio lucrativo.
A recente operação na administração de Viana, que levou à detenção de mais de 20 indivíduos envolvidos em falsificação de documentos, não é um caso isolado — é apenas a face visível de um sistema já contaminado. Licenças, atestados, direitos de superfície e até documentos de identidade passaram a circular fora dos canais oficiais, alimentando esquemas de burla e extorsão.
O paradoxo é evidente: enquanto o Governo anuncia campanhas de moralização, a própria falha estrutural do sistema empurra os cidadãos diretamente para a ilegalidade.
Embora a crise se arraste há mais de dois anos, fontes apontam que a situação se deteriorou significativamente após as reformas introduzidas por Marcy Lopes desde que assumiu o cargo em 2023. A promessa de reorganização do sector acabou por gerar instabilidade operacional, sem resolver os problemas estruturais — e, em alguns casos, agravando-os.
A substituição de prestadores de serviços, sem garantir continuidade técnica e financeira, revelou-se uma decisão de alto risco. O resultado está à vista: serviços interrompidos e dependência crítica de sistemas que simplesmente deixaram de funcionar.
Os números das acções disciplinares impressionam, mas não tranquilizam. Entre 2024 e 2025, pelo menos 25 funcionários foram demitidos por corrupção e falsificação. Em várias províncias — de Luanda ao Namibe, passando pela Lunda-Norte, Huíla e Cabinda — multiplicam-se os casos de detenções de funcionários envolvidos em esquemas ilegais.
Os padrões repetem-se. Emissão de Bilhetes de Identidade a estrangeiros, cobranças ilegais por serviços gratuitos, venda de documentos oficiais e falsificação de registos civis.
Apesar das operações do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), a repressão tem funcionado mais como reação do que como prevenção. O dado mais alarmante talvez seja este: apenas cerca de 17 milhões dos mais de 36 milhões de angolanos possuem Bilhete de Identidade. Ou seja, mais de metade da população vive à margem do sistema formal de identificação — um terreno fértil para fraude, exclusão social e insegurança jurídica.
E aqui reside a falha mais profunda da governação: não se trata apenas de corrupção ou má gestão financeira, mas de incapacidade de garantir cidadania plena.
Responsabilidade política inevitável A gestão de Marcy Lopes enfrenta agora um teste decisivo. Não basta demitir funcionários ou encerrar cartórios pontualmente. O problema exige reformas estruturais consistentes, transparência na contratação de serviços, regularização urgente das dívidas e, sobretudo, responsabilização política.
Porque, no fim, a questão central permanece. Como pode um ministério responsável pela legalidade permitir que o próprio sistema que deveria garantir direitos básicos se transforme num motor de ilegalidade?
Enquanto essa resposta não vier acompanhada de soluções concretas, o país continuará refém de um sistema onde o acesso à identidade depende menos da lei e mais da capacidade de pagar por fora.
